1. Natureza Estocástica e Isenção de Resultados

O usuário reconhece que o sistema Kronos AI utiliza modelos neurais probabilísticos. Devido à natureza da inteligência artificial, os resultados (outputs) podem apresentar imprecisões, erros técnicos ou o fenômeno conhecido como "alucinação".

Fica estabelecido que: O uso de qualquer output é por conta e risco exclusivo do usuário, que deve validar toda informação antes da tomada de decisão operacional ou financeira. A Nexus não garante a utilidade comercial ou adequação a propósitos específicos.

2. Interoperabilidade e Dependência de Terceiros

A infraestrutura da Nexus integra APIs e serviços de computação em nuvem de terceiros (ex: OpenAI, Anthropic, AWS, Google Cloud).

Isenção de Downtime: A Nexus não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas sistêmicas, manutenções ou degradação de performance em provedores externos.
Soberania de Provedores: Alterações repentinas nas políticas de uso ou descontinuidade de APIs de terceiros podem afetar as funcionalidades da Kronos AI, o que não configura quebra de contrato pela Nexus.

3. Blindagem de Responsabilidade Civil (Liability Cap)

Em nenhuma hipótese a Nexus ou seus diretores serão responsáveis por lucros cessantes, danos morais, perda de dados ou interrupção de negócios.

"A responsabilidade pecuniária total da Nexus frente ao usuário, independentemente da causa ou natureza da ação, está limitada ao teto máximo cumulativo equivalente ao valor total pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura corrente."

4. Proteção da Propriedade Intelectual e Segredo de Negócio

A licença concedida é de uso, não de propriedade. O usuário compromete-se a:

Não realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de parâmetros dos modelos neurais (Model Inversion/Extraction attacks).
Não utilizar os outputs para treinar modelos de IA concorrentes à Kronos.
Reconhecer que os pesos sinápticos e pesos de treinamento são segredos de negócio industriais protegidos legalmente.

5. Uso Ético e Suspensão de Protocolo

A Nexus reserva-se o direito de suspender o acesso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, caso detecte o uso da Kronos AI para:

Geração de conteúdo difamatório, odioso ou ilegal.
Automatização de fraudes ou ataques cibernéticos contra terceiros.
Sobrecarga intencional do cluster (Stress Testing não autorizado).

6. Jurisdição Internacional e Arbitragem

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Rio Grande do Sul/RS para dirimir controvérsias, com exclusão de qualquer outro. No caso de usuários Enterprise internacionais, a Nexus reserva-se o direito de optar pela mediação via Câmara de Arbitragem Internacional.